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Fórum da Capital realiza 123 audiências de custódia no recesso forense

As audiências de custódia estão entre os serviços prestados pelo Poder Judiciário que não são interrompidos pelo recesso forense, devido à sua grande importância como instrumento garantidor de direitos constitucionais. Assim, entre os dias 20 de dezembro de 2017 e 6 de janeiro de 2018, o plantão judiciário de Campo Grande realizou um total de 123 audiências, número 30% menor do que no recesso anterior. Dois magistrados presidiram as audiências na Capital. O primeiro período do recesso ficou a cargo do juiz Caio Márcio de Britto, titular da 1ª Vara de Execução Penal; já a segunda parcela do feriado forense foi de responsabilidade da juíza Mariel Cavalin dos Santos, titular da 16ª Vara Cível de Competência Residual. As audiências de custódia foram regulamentadas pelo CNJ em dezembro de 2015, com a aprovação da Resolução 213, que detalha o procedimento de apresentação de presos em flagrante ou por mandado de prisão à autoridade judicial competente. Em Mato Grosso do Sul, a atribuição aos magistrados foi dada por meio dos Provimentos 352 e 355, ambos também de 2015. Em Campo Grande, especificamente, as audiências de custódia ainda contam com regulamentação complementar, por meio da Portaria 047/2015. Na audiência de custódia, os presos em flagrante são apresentados ao juiz no menor prazo possível, a fim de que ele decida sobre a necessidade ou não de decretar a prisão preventiva até o julgamento. Dessa forma, para que não ocorra constrangimento ilegal, a audiência é realizada, inclusive, nos dias de plantão judiciário (sábados, domingos e feriados) e durante o período de recesso forense.
12/01/2018 (00:00)
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